Escrituras

A Escritura Pública é um documento formal e solene elaborado por um tabelião de notas, que confere segurança jurídica e validade a diversos tipos de atos e negócios jurídicos. Este serviço notarial é fundamental para assegurar a autenticidade, a legalidade e a transparência dos acordos firmados entre as partes envolvidas.


Importância da Escritura Pública

A Escritura Pública é necessária em várias situações, como compra e venda de imóveis, doações, testamentos, inventários, partilhas, constituição de sociedades, entre outros. Ela garante que os atos realizados sejam reconhecidos legalmente, evitando futuros litígios e proporcionando tranquilidade e segurança às partes.

Benefícios da Escritura Pública

Segurança Jurídica: A Escritura Pública tem fé pública, ou seja, presume-se verdadeira, conferindo segurança jurídica aos atos nela consignados.

 Autenticidade: A presença do tabelião garante a autenticidade dos fatos declarados, prevenindo fraudes e falsificações.

Transparência: O tabelião esclarece dúvidas e orienta as partes sobre as consequências legais do ato, garantindo a clareza e a transparência do negócio.

Validade Legal: A Escritura Pública é um documento que possui validade legal perante tribunais e instituições, sendo essencial em diversas transações imobiliárias e comerciais.

 Conservação: As escrituras são arquivadas no cartório, permitindo que as partes obtenham segundas vias sempre que necessário, preservando a história dos atos jurídicos.